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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 11:32
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 13:59
Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas
TV Gaúcha e RBS Empresa de TV devem pagar indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Odone Sanguiné, por trecho de reportagem veiculada no final da década de 1990. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido formulado pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação penal originária.
Denúncia oferecida contra prefeito do município de Palmeira/SC pela prática dos crimes dos arts. 90 e 92 da lei 8.666/1993 e art. 299 do Código Penal em concurso material.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 19:00
Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante
Veículo do autor foi danificado durante o período em que estava sob a guarda dos requeridos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:00
Multa por transferência de veículo fora do prazo em virtude de greve é nula
De acordo com a decisão, o agendamento da vistoria pelo órgão fora do prazo é responsabilidade da própria Administração, e não do cidadão, não podendo ser imposta a multa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:45
Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024
Em 2024, o Brasil vê reformas trabalhistas profundas, abrangendo trabalho em domingos, FGTS Digital, e reforma sindical. Estas mudanças, equilibrando modernização com direitos dos trabalhadores, marcam um ponto de inflexão na legislação, apontando para um futuro de desafios e oportunidades no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 16:37
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 10:50
Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote
Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:04
Intempestividade. Justa causa não comprovada. Agravo Interno não provido
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:10
AGU assegura validade de novo padrão de plugues e tomadas
Segundo Inmetro, padronização de plugues e tomadas visa segurança do consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:10
Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente
O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro causado pelo advogado, que perdeu o prazo para recurso em processo criminal.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 16:27
Administradora de plano de saúde é condenada por negativa de atendimento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:50
Acidente em escolar motiva indenização
Serão indenizados moralmente em R$ 40 mil reais os pais da adolescente que morreu após um acidente durante transporte escolar, sob responsabilidade da empresa ré
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:00
Prazo para impugnação se inicia do depósito judicial
Executado tem prazo de 15 dias para contestar sentença, a partir do depósito judicial, independente da intimação
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:51
Maluf quer processar promotor de Nova York e pedir retirada de nome da lista vermelha da Interpol
Segundo a assessoria, o promotor dos Estados Unidos não poderia ter processado um congressista brasileiro por supostos fatos que teriam ocorrido no Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 11:43
Recurso ordinário foi rejeitado porque embargos estavam intempestivos
Eles entraram tardiamente com embargos de declaração contra decisão regional que reverteu sentença que lhes era favorável, registrou o relator da matéria, ministro Emmanoel Pereira.
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Array Publicado em 2005-06-23T13:09:00+00:00